Considero a prefeita Luizianne Lins uma mulher séria e de coragem, que fez uma boa administração, sobretudo em áreas críticas de Fortaleza. Ela deu ênfase na recuperação da capacidade do Município de prestar serviços públicos de qualidade na área da saúde e educação. Agora, com o apoio do presidente Lula e do governador Cid Gomes, tenho certeza de que a prefeita Luizianne Lins terá condições de novamente administrar bem Fortaleza, com mais apoio político e administrativo.
ROBERTO CLÁUDIO – Deputado Estadual do PHS
sábado, 24 de janeiro de 2009
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Emendas sofrem críticas na AL
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
O projeto de lei vai restringir a venda de bebidas alcoólicas apenas em uma parte dos estabelecimentos
O projeto de lei que regulamenta a restrição no horário da venda de bebidas alcoólicas em Fortaleza, aprovado na última terça-feira pela Câmara Municipal, teve a votação em segunda discussão adiada para a próxima semana a pedido do autor, vereador José Maria Pontes (PT). A intenção dele é reavaliar as emendas que foram feitas ao projeto que liberaram a venda de álcool em Restaurantes, casas de show e boates. Enquanto a Câmara não chega a um entendimento sobre a proposta, os deputados estaduais fizeram críticas às modificações.
O deputado Fernando Hugo disse que o intuito da lei é diminuir a violência que é provocada pelo consumo de álcool, mas que as emendas apresentadas ao projeto deturparam a idéia inicial. ´É triste ver que a pressão do ´lobby´ fez com que, emendando o projeto primitivo, se propiciasse restrições que farão com que continue-se vendendo bebidas todas as horas do dia em restaurantes fantasiados de bares, ou em bares fantasiados de restaurantes´.
Além da crítica, Hugo questiona como será feita a fiscalização ao cumprimento da lei. ´Como vamos fiscalizar e quais penas serão aplicadas, sabendo que a Prefeitura Municipal não possui estrutura para fiscalizar nem o que já existe e a Polícia Militar, pelo contigente insuficiente, também não tem como efetivar o cumprimento da lei´, disse o parlamentar, ao sentenciar: ´tem que ser rigidez total. Venda de bebidas proibida até um horário ´x´ em todos os estabelecimentos comerciais em todos os bairros´.
Para o deputado Artur Bruno (PT) foi um avanço, a aprovação da lei, mas as restrições das quais o deputado Fernando Hugo reclama, acabam por distorcer o ´espírito´ da proposição, segundo ele. ´Está comprovado que limitar o horário de funcionamento dos bares tem diminuído a violência em cidades que tomaram essa decisão. O vereador José Maria pontes fez audiências públicas, ouviu autoridades da Segurança Pública e setores de turismo e aprovou esse projeto importante´, destacou o parlamentar, antes de fazer ponderações às emendas.
´A Câmara modificou o projeto e isso prejudica o espírito da lei. O ideal é que todas as casas tenham essa restrição, mas infelizmente o vereador não conseguiu o apoio necessário para aprovar o projeto inicial´, lamentou o parlamentar, ao dizer que, com o primeiro passo que foi a aprovação da lei, possa se abrir o debate para incluir os demais estabelecimentos na restrição à venda de bebidas nos horários específicos.
Acidentes
Para o parlamentar Roberto Cláudio (PHS), a discussão é uma demonstração de avanço na discussão do problema. ´Há o entendimento de que o consumo do álcool, sobretudo no período noturno, está associado a acidentes de carro e atos de violência´, disse o parlamentar. Segundo ele, a nova lei, atrelada a rigidez maior do Código Brasileiro de Trânsito que impossibilita o uso de bebidas alcoólicas aos motoristas diminuirá os índices de acidentes.
´É razoável, no entanto, que todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas possam deixar de vendê-las até 1h da manhã´, destacou, ao atentar para o fato de não ter visto em detalhes as emendas apresentadas pelos vereadores alterando o projeto.
O deputado Fernando Hugo disse que o intuito da lei é diminuir a violência que é provocada pelo consumo de álcool, mas que as emendas apresentadas ao projeto deturparam a idéia inicial. ´É triste ver que a pressão do ´lobby´ fez com que, emendando o projeto primitivo, se propiciasse restrições que farão com que continue-se vendendo bebidas todas as horas do dia em restaurantes fantasiados de bares, ou em bares fantasiados de restaurantes´.
Além da crítica, Hugo questiona como será feita a fiscalização ao cumprimento da lei. ´Como vamos fiscalizar e quais penas serão aplicadas, sabendo que a Prefeitura Municipal não possui estrutura para fiscalizar nem o que já existe e a Polícia Militar, pelo contigente insuficiente, também não tem como efetivar o cumprimento da lei´, disse o parlamentar, ao sentenciar: ´tem que ser rigidez total. Venda de bebidas proibida até um horário ´x´ em todos os estabelecimentos comerciais em todos os bairros´.
Para o deputado Artur Bruno (PT) foi um avanço, a aprovação da lei, mas as restrições das quais o deputado Fernando Hugo reclama, acabam por distorcer o ´espírito´ da proposição, segundo ele. ´Está comprovado que limitar o horário de funcionamento dos bares tem diminuído a violência em cidades que tomaram essa decisão. O vereador José Maria pontes fez audiências públicas, ouviu autoridades da Segurança Pública e setores de turismo e aprovou esse projeto importante´, destacou o parlamentar, antes de fazer ponderações às emendas.
´A Câmara modificou o projeto e isso prejudica o espírito da lei. O ideal é que todas as casas tenham essa restrição, mas infelizmente o vereador não conseguiu o apoio necessário para aprovar o projeto inicial´, lamentou o parlamentar, ao dizer que, com o primeiro passo que foi a aprovação da lei, possa se abrir o debate para incluir os demais estabelecimentos na restrição à venda de bebidas nos horários específicos.
Acidentes
Para o parlamentar Roberto Cláudio (PHS), a discussão é uma demonstração de avanço na discussão do problema. ´Há o entendimento de que o consumo do álcool, sobretudo no período noturno, está associado a acidentes de carro e atos de violência´, disse o parlamentar. Segundo ele, a nova lei, atrelada a rigidez maior do Código Brasileiro de Trânsito que impossibilita o uso de bebidas alcoólicas aos motoristas diminuirá os índices de acidentes.
´É razoável, no entanto, que todos os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas possam deixar de vendê-las até 1h da manhã´, destacou, ao atentar para o fato de não ter visto em detalhes as emendas apresentadas pelos vereadores alterando o projeto.
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